Hugo Motta diz que PEC da Blindagem “não é pauta de direita nem de esquerda”

O texto prevê que deputados e senadores só poderão ser processados criminalmente com autorização da Câmara

Hugo Motta diz que PEC da Blindagem “não é pauta de direita nem de esquerda”
Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados
Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), defendeu a PEC da Blindagem. Segundo ele, a proposta busca garantir a autonomia dos mandatos parlamentares e não deve ser tratada como questão ideológica.

“Não é uma pauta de governo ou de oposição, do PT ou do PL, da direita ou da esquerda, mas sim uma decisão que essa Casa terá que tomar, se quer retomar o texto constitucional visando o fortalecimento do nosso mandato parlamentar ou não. É uma decisão que nós vamos ter que tomar”.

O texto prevê que deputados e senadores só poderão ser processados criminalmente com autorização da Casa de origem, em decisão a ser tomada em até 90 dias. Também limita prisões a casos de flagrante de crime inafiançável, cabendo aos parlamentares, em votação secreta, decidir pela manutenção da detenção.

“É um compromisso, primeiro, que essa presidência tem com a autonomia dos nossos mandatos, do mandato parlamentar. A decisão de trazer a pauta, com o apoio da maioria do Colégio de Líderes, é para que esse plenário possa deliberar acerca de uma matéria que eu julgo de muita importância, que é para trazer as garantias constitucionais que os nossos mandatos precisam”, disse Motta.

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