PEC da Blindagem: Veja como votaram os deputados da Bahia e o que muda com a proposta

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (16), a chamada PEC da Blindagem, que amplia a proteção judicial para deputados e senadores. A proposta recebeu 353 votos a favor e 134 contra no primeiro turno; no segundo, o placar foi de 344 a 133.

Na bancada baiana, 22 parlamentares votaram a favor da medida, 14 se posicionaram contra, um se absteve e outros dois não registraram voto. O texto aprovado estabelece que apenas o Supremo Tribunal Federal (STF) poderá impor medidas cautelares contra parlamentares, impedindo que instâncias inferiores tomem decisões. Além disso, o STF terá de solicitar autorização da Câmara ou do Senado antes de processar deputados ou senadores.

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Em casos de prisão em flagrante por crime inafiançável, os autos deverão ser enviados ao Congresso em até 24 horas, cabendo aos parlamentares decidir, por votação secreta, se mantêm ou não a prisão. Outro ponto é a ampliação do foro privilegiado, que passa a incluir também presidentes de partidos com representação no Congresso, equiparando-os ao Presidente da República, ministros do STF e ao Procurador-Geral da República.

Como votaram os deputados da Bahia:

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A favor da PEC:
– Adolfo Viana (PSDB),
– Arthur Oliveira Maia (União),
– Bacelar (PV),
– Capitão Alden (PL),
– Claudio Cajado (PP),
– Dal Barreto (União),
– Diego Coronel (PSD),
– Elmar Nascimento (União),
– Félix Mendonça Jr (PDT),
– Gabriel Nunes (PSD),
– José Rocha (União),
– Leo Prates (PDT),
– Leur Lomanto Jr. (União),
– Márcio Marinho (Republicanos),
– Mário Negromonte Jr (PP),
– Neto Carletto (Avante),
– Paulo Azi (União),
– Paulo Magalhães (PSD),
– Raimundo Costa (Podemos),
– Ricardo Maia (MDB),
– Roberta Roma (PL),
– Rogéria Santos (Republicanos).

Contra a PEC:
– Alice Portugal (PCdoB),
– Antonio Brito (PSD),
– Charles Fernandes (PSD),
– Daniel Almeida (PCdoB),
– Ivoneide Caetano (PT),
– Jorge Solla (PT),
– Joseildo Ramos (PT),
– Josias Gomes (PT),
– Lídice da Mata (PSB),
– Otto Alencar Filho (PSD),
– Pastor Isidório (Avante),
– Valmir Assunção (PT),
– Waldenor Pereira (PT),
– Zé Neto (PT).

Abstenção:
Alex Santana (Republicanos).

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Não votaram:
João Leão (PP) e João Carlos Bacelar (PL).