As contas do prefeito de Camaçari, Luiz Caetano (PT), referentes ao exercício de 2012, voltaram a ser discutidas nesta quinta-feira (2) na Câmara Municipal. O parecer técnico do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) já havia aprovado a gestão, reconhecendo a legalidade dos atos administrativos e o cumprimento das normas públicas.

No entanto, a votação no Legislativo ganhou contornos políticos, com a bancada de oposição se posicionando de forma contrária ao parecer do tribunal. Apesar da divergência, a manifestação não tem efeito prático, já que seria necessária a rejeição por dois terços dos vereadores para que houvesse impacto contra o prefeito.

Na prática, o julgamento político não altera o desfecho jurídico. As contas de 2012 permanecem aprovadas pelo TCM, órgão responsável pela fiscalização externa das finanças municipais, confirmando a regularidade da gestão de Caetano naquele período.