O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) aprovou, nesta quinta-feira (5), as contas do exercício de 2012 do prefeito de Camaçari, Luiz Caetano (PT), após julgar procedente o recurso de revisão apresentado por sua defesa. O novo parecer reverte decisão anterior e reconhece a regularidade dos atos administrativos, com base em documentação já constante nos autos.

A sustentação oral foi feita pelo advogado Jeffiton Ramos, que defendeu a necessidade de uma análise criteriosa dos documentos, conforme o Princípio da Verdade Material. “Foi o que vimos nesse julgamento”, destacou o advogado. O TCM acolheu os argumentos da defesa e reformou o entendimento, dando parecer favorável ao ex-prefeito.

Para Caetano, a decisão representa o reconhecimento da sua conduta administrativa. “Sempre tive minha consciência tranquila e a certeza de que tudo seria esclarecido”, afirmou. Com a aprovação das contas de 2012, o gestor alcança o feito de ter todas as suas contas entre 2005 e 2012 devidamente aprovadas pelo órgão de controle.