Uma das principais novidades da reforma tributária é o mecanismo de cashback, que devolverá impostos às famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico). O sistema foi regulamentado pela lei complementar sancionada na última quinta-feira (16) e busca corrigir distorções do modelo atual, tornando o sistema tributário mais progressivo.

O cashback garantirá a devolução de 100% da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e pelo menos 20% do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) em itens essenciais como água, energia elétrica, gás, esgoto e contas de internet e telefone. Para outros produtos e serviços, o ressarcimento será de 20%, com estados e municípios podendo ampliar o percentual do IBS devolvido.

O objetivo do mecanismo é aliviar o peso tributário sobre os mais pobres, que, proporcionalmente, comprometem uma parte maior da renda com tributos sobre consumo. Por exemplo, em um pacote de arroz de R$ 25, a alíquota de 25% corresponde a R$ 6,25. Para uma família que ganha um salário mínimo, isso representa 0,41% da renda, enquanto para quem ganha R$ 10 mil, equivale a apenas 0,062%.

A medida é vista como um passo significativo na promoção da justiça tributária, garantindo que as famílias de baixa renda tenham maior poder de compra e que os tributos sejam redistribuídos de forma mais equitativa. O Governo Federal espera que o cashback funcione como um incentivo econômico, ampliando o impacto social da reforma.