O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta sexta-feira (11) a Lei da Reciprocidade Comercial, que autoriza o governo brasileiro a adotar medidas contra países e blocos que impuserem barreiras unilaterais ao comércio com o Brasil. O texto, aprovado pelo Congresso há cerca de 10 dias, será publicado no Diário Oficial da União na próxima segunda-feira (14) e não teve vetos.
A nova legislação surge como resposta à escalada da guerra comercial, especialmente às recentes decisões do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, que impôs uma tarifa geral de 10% sobre produtos brasileiros — e de até 25% para aço e alumínio. “Vamos esgotar todas as vias de negociação, inclusive na OMC, antes de adotar medidas retaliatórias”, afirmou Lula durante a 9ª Cúpula da Celac.
A norma estabelece que o Conselho Estratégico da Câmara de Comércio Exterior (Camex) poderá aplicar contramedidas contra países que afetem negativamente a competitividade brasileira, com medidas de restrição à importação de bens e serviços. Também prevê tentativas de negociação antes da adoção de qualquer retaliação comercial.
