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Votação da PEC das Bondades é transferida para a próxima terça por falta de quórum

A PEC libera R$ 41,25 bilhões para o governo a três meses da eleição

Foto: Roque de Sá/Agência Senado
Foto: Roque de Sá/Agência Senado

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), decidiu adiar a votação da PEC das Bondades. A proposta de emenda à Constituição autoriza o governo a criar um vale para caminhoneiros e taxistas, dobrar o valor do Auxílio Gás e ampliar o Auxílio Brasil em R$ 200 até o fim do ano, a um custo total estimado em R$ 41,25 bilhões.

A decisão foi tomada após um requerimento de encerramento de discussão ser aprovado por 303 votos a 91 – para aprovar uma PEC, são necessários pelo menos 308 votos, em votação em dois turnos. Ao encerrar a sessão, havia 427 deputados presentes na sessão, de acordo com o presidente da Câmara. Uma nova tentativa de votar o texto será feita na próxima terça-feira (12).

A PEC institui um estado de emergência, permitindo que o presidente Jair Bolsonaro (PL) fure o teto de gastos e abra os cofres públicos a três meses da votação para a Presidência sem esbarrar em restrições da lei eleitoral. Bolsonaro ocupa o segundo lugar nas pesquisas de intenção de voto, atrás do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Para votar o texto no plenário nesta quinta, Lira marcou uma sessão para 6h30 – que foi encerrada 6h31. Com isso, terminou o prazo de duas sessões de vista coletiva do relatório da PEC na comissão especial. A sessão também serviu para deputados registrarem presença – os que retornaram a seus estados puderam votar remotamente. Mesmo assim, não foi possível obter o quórum necessário para votar a PEC.

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