A vice-presidente da Comissão da Criança e do Adolescente da Câmara Municipal de Salvador, vereadora Isabela Sousa (Cidadania), apresentou nesta terça-feira (12) um projeto de lei que propõe a criação do Programa Municipal de Prevenção e Combate à Adultização e à Cyberpedofilia. A iniciativa tem como objetivo proteger crianças e adolescentes de práticas e crimes que ameaçam sua dignidade e desenvolvimento, tanto em ambientes físicos quanto digitais.

“Estamos vivendo um momento em que as infâncias estão cada vez mais expostas a conteúdos, estímulos e riscos para os quais não estão preparadas. Precisamos agir para proteger nossas crianças e adolescentes de ameaças que, muitas vezes, começam com um clique e podem deixar marcas para a vida inteira”, afirmou Isabela Sousa.

O Programa Municipal terá caráter intersetorial, com campanhas que envolvam órgãos públicos, instituições de ensino, unidades de saúde e estabelecimentos privados de acesso coletivo, como hotéis, bares, restaurantes, casas de espetáculo, centros culturais e esportivos, entre outros. Entre as diretrizes propostas, estão:

– Campanhas educativas permanentes sobre segurança digital, prevenção à adultização e combate à exploração sexual.

– Ações de orientação para crianças, adolescentes, famílias, educadores e servidores públicos.

– Divulgação contínua do Disque 100 e garantia de canais de denúncia seguros e acessíveis.

– Atendimento humanizado e multidisciplinar às vítimas, com encaminhamento para a rede de proteção.

– Parcerias com plataformas digitais e incentivo ao uso responsável da tecnologia.

– Monitoramento e avaliação constantes das ações.