Em decisão publicada neste domingo (27), o ministro Raul Araújo, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou a proibição de manifestações políticas durante os shows do festival Lollapalooza, que ocorre em São Paulo neste fim de semana.

A decisão atende a um pedido do PL, partido do presidente Jair Bolsonaro, que acionou a Justiça após a cantora Pabllo Vittar levantar uma bandeira com a imagem do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), durante seu show na sexta-feira (25).

O ministro considerou a manifestação da artista como propaganda eleitoral irregular. O magistrado proibiu “a realização ou manifestação de propaganda eleitoral ostensiva e extemporânea em favor de qualquer candidato ou partido político por parte dos músicos e grupos musicais que se apresentem no festival”, exatamente como havia solicitado o Partido Liberal.

Caso a medida seja descumprida, será aplicada multa de R$ 50 mil por cada ato praticado. O magistrado destaca ainda que, de acordo com o TSE, a propaganda eleitoral é permitida somente após o dia 15 de agosto.

“Com efeito, de uma apreciação das fotografias e vídeos colacionados aos autos, percebe-se que os artistas mencionados na inicial fazem evidente propaganda eleitoral em benefício de possível candidato ao cargo de presidente da República, em detrimento de outro possível candidato, em flagrante desconformidade com o disposto na legislação eleitoral, que veda, nessa época, propaganda de cunho político-partidária em referência ao pleito que se avizinha”, consta na decisão.

Em conversa reservada com jornalistas da CNN, no sábado (26), ministros do TSE comentaram que não se pode impedir artistas de revelarem sua opinião política, porque isso poderia configurar ameaça à liberdade de expressão, garantida na Constituição Federal. Além disso, segundo a jurisprudência do tribunal, a punição só poderia acontecer se ficasse comprovado que Lula organizou as manifestações dos artistas.

Em 2018, um caso semelhante foi julgado pelo TSE, quando o cantor Roger Waters, vocalista da banda Pink Floyd, criticou Bolsonaro em shows realizados no Brasil. A candidatura de Bolsonaro processou Fernando Haddad (PT) e Manuela D’Ávila (PCdoB) por abuso do poder econômico. Por unanimidade, o TSE rejeitou a ação.