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PL aciona TSE contra ‘propaganda eleitoral irregular’ no Lollapalooza

Partido alega que fato da cantora Pabllo Vittar ter se enrolado numa bandeira com a imagem de Lula fere a legislação

PL aciona TSE contra 'propaganda eleitoral irregular' no Lollapalooza
Foto: Mila Maluhy
Foto: Mila Maluhy

O PL, partido do presidente Jair Bolsonaro, acionou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), neste sábado (26), para que a corte proíba artistas de fazer propaganda eleitoral no festival Lollapalooza, que acontece neste final de semana em São Paulo.

Conforme documento, a artista Pabllo Vittar aparece, em seu show, com uma bandeira com a imagem do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), pré-candidato à Presidência da República [veja vídeo abaixo].

“A manifestação política realizada em evento de responsabilidade da representada fere inúmeros dispositivos legais, (…) razão pela qual se faz imperiosa a intervenção desta Especializada”, diz um trecho do texto.

O documento pede que o TSE oficie “de imediato a organização do evento Lollapalooza, para que impeça a realização de qualquer tipo de propaganda eleitoral irregular antecipada ou negativa em favor ou desfavor de qualquer candidato, sob pena de multa por descumprimento, apuração do crime, e sem prejuízo de que a Justiça Eleitoral, em poder de polícia, impeça a continuação do evento”.

Ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ouvidos em caráter reservado pela CNN, afirmam que o pedido do PL deve ser negado, porque não se pode proibir artistas de manifestarem sua opinião política, pois poderia configurar ameaça à liberdade de expressão, garantida na Constituição Federal.

 

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