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TSE deve negar pedido do PL contra manifestação política no Lollapalooza

Partido alega que manifestações como a da Pabllo Vittar que se enrolou numa bandeira com a imagem de Lula fere a legislação

PL aciona TSE contra 'propaganda eleitoral irregular' no Lollapalooza
Foto: Mila Maluhy
Foto: Mila Maluhy

Ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ouvidos em caráter reservado pela CNN, afirmam que o pedido do PL, partido do presidente Jair Bolsonaro, para impedir manifestações políticas por parte de artistas do Lollapalooza, deve ser negado. A legenda quer que a organização do festival proíba “qualquer tipo de propaganda eleitoral irregular em favor ou desfavor de qualquer candidato”.

Segundo o partido, houve crime de propaganda eleitoral antecipada durante os shows de Pabllo Vittar e Marina, que declararam apoio ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Segundo a Lei Eleitoral, as campanhas começam oficialmente em 15 de agosto.

Para ministros do TSE, não se pode impedir artistas de revelarem sua opinião política, porque isso poderia configurar ameaça à liberdade de expressão, garantida na Constituição Federal. Além disso, segundo a jurisprudência do tribunal, a punição só poderia acontecer se ficasse comprovado que Lula organizou as manifestações dos artistas.

Em 2018, um caso semelhante foi julgado pelo TSE, quando o cantor Roger Waters, vocalista da banda Pink Floyd, criticou Bolsonaro em shows realizados no Brasil. A candidatura de Bolsonaro processou Fernando Haddad (PT) e Manuela D’Ávila (PCdoB) por abuso do poder econômico. Por unanimidade, o TSE rejeitou a ação.

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