Na sessão desta quarta-feira (5), os conselheiros da 2ª Câmara do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) acolheram a denúncia contra Luiz Sérgio Suzarte Almeida, ex-prefeito de Jequié, por irregularidades na adesão à Ata de Registro de Preços Nº 011/2019 (FNDE/MEC). A denúncia, apresentada pelo então vereador Regis Pereira da Silva, questionava a aquisição de 38 ônibus escolares em 2020.
Diante da irregularidade, o relator do processo, conselheiro Paulo Rangel, determinou a formulação de uma representação ao Ministério Público Estadual para apuração de possível ato ilícito pelo ex-prefeito. Além disso, Luiz Sérgio Suzarte Almeida foi multado em R$ 4 mil. A denúncia apontava a falta de interesse público na compra dos novos ônibus, já que Jequié possuía 21 veículos próprios fora de uso por falta de manutenção. Clique aqui e siga nosso canal no WhatsApp.
Paulo Rangel destacou a ausência de demonstração da economicidade na utilização do instituto da “carona” em processo licitatório de outro ente público, com justificativas genéricas para todos os contratos. Ele também ressaltou que não houve comprovação de que a aquisição de novos veículos, totalizando mais de R$ 11 milhões, seria mais vantajosa do que a reparação dos veículos existentes. Diante desses pontos, a denúncia foi considerada procedente. A decisão cabe recurso.
