A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) recebeu nesta segunda-feira (28) o relatório e parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado (TCE) sobre as contas do Governo do Estado relativas ao exercício de 2024. A presidente da Casa, deputada Ivana Bastos (PSD), recebeu os documentos em mãos do presidente do TCE, conselheiro Marcus Presidio, do corregedor Gildásio Penedo Filho e do relator das contas, conselheiro Inaldo Araújo.

Ivana agradeceu o gesto institucional e afirmou que o relatório seguirá o rito previsto, incluindo consulta pública por dez dias e apreciação na Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle. “Vamos contribuir para corrigir eventuais falhas ou incluir, no próximo ano, o que não foi pautado enquanto política pública, porque o papel nosso aqui é também trabalhar por uma Bahia cada vez melhor”, disse.

A deputada também destacou a homenagem feita no relatório ao educador caetiteense Anísio Teixeira, patrono da escola pública brasileira e seu tio-avô, ressaltando seu legado em defesa da educação pública, laica e democrática. A entrega do parecer foi registrada e encaminhada para publicação no Diário Oficial pela Secretaria-Geral da Mesa.

O conselheiro Inaldo Araújo ressaltou que o parecer inclui três ressalvas, 112 recomendações e cinco ênfases, propondo a aprovação das contas. Ele enfatizou que as recomendações funcionam como um “manual de procedimento” e destacou a importância do diálogo entre os gestores e os técnicos da Corte. “Hoje o que prevalece é o acordo, é a conversa, é o consensualismo”, afirmou.

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Na mesma linha, Marcus Presidio destacou que o TCE e o governo já formaram comissões para acompanhar a execução das melhorias recomendadas. “Nota-se o avanço, mas ainda precisa avançar muito mais para atingir as questões das políticas públicas estabelecidas pela gestão”, disse. Ele também reforçou o papel da Corte em garantir a fiscalização e apoiar o Estado no cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal.