O Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) aprovou com ressalvas as contas do governador Jerônimo Rodrigues (PT) referentes ao exercício de 2024. O parecer prévio foi entregue à Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) no dia 28 de julho e publicado no Diário Oficial nesta quinta-feira (7). O documento inclui três ressalvas e 112 recomendações para aprimorar a gestão pública estadual.
Entre os principais apontamentos do TCE está o uso de R$ 1,7 bilhão em Despesas de Exercícios Anteriores, consideradas irregulares pela Corte. Segundo o corregedor Gildásio Penedo Filho, parte significativa dessas despesas era conhecida pelos gestores e, ainda assim, foi contabilizada como DEA, o que caracteriza desvio de finalidade. Ao todo, mais de R$ 2,2 bilhões foram executados sob essa rubrica.
O parecer também recomenda ajustes no planejamento de políticas públicas, na gestão orçamentária e na transparência do governo. Entre as sugestões estão o pagamento do piso da educação básica, ações de defesa civil, políticas para meio ambiente, cultura e turismo, e medidas de combate à violência contra a mulher. O parecer agora será analisado politicamente pela ALBA, responsável pelo julgamento final das contas.
