A Prefeitura de Salvador entrou com recurso no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) para garantir a validade da lei que institui os vagões exclusivos para mulheres no metrô, proposta pela vereadora Marta Rodrigues (PT). A medida, conhecida como Metrô Rosa, foi sancionada em abril e prevê sua adoção nos horários de pico, com foco na prevenção ao assédio e na segurança das passageiras.

O recurso, protocolado na última sexta-feira (13), contesta a decisão do desembargador José Cícero Landin Neto, que suspendeu a lei após ação da ANP-Trilhos. A associação alega que, por se tratar de um sistema metropolitano, que envolve Salvador e Lauro de Freitas, o município não teria competência para legislar isoladamente sobre o assunto.

Na defesa, a prefeitura argumenta que a lei tem amparo legal e protege direitos fundamentais das mulheres. A gestão afirma que a segurança das usuárias justifica medidas específicas, mesmo em um sistema de gestão compartilhada, e reafirma o compromisso com a integridade física e emocional das cidadãs que utilizam o transporte público.