A Bahia oficializou nesta segunda-feira (29) um novo passo no enfrentamento à violência doméstica. A Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap), a Secretaria de Segurança Pública (SSP-BA), o Ministério Público (MP), o Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), a Polícia Civil e a Polícia Militar assinaram um Termo de Cooperação Interinstitucional para ampliar o uso de tornozeleiras eletrônicas e fortalecer as Unidades de Proteção Regional (UPRs).

Com validade inicial de 36 meses, o acordo define fluxos de trabalho e padroniza procedimentos para garantir a aplicação da Lei Maria da Penha. A iniciativa prevê monitoramento em tempo real de autores de violência doméstica, acionamento imediato das forças de segurança em casos de descumprimento de medidas protetivas e capacitação contínua de profissionais que atuam no combate à violência de gênero.

O documento foi assinado na sede do Ministério Público com a presença de representantes de todos os órgãos envolvidos. “O combate à violência doméstica é uma prioridade das Forças da Segurança Pública da Bahia. A união de esforços é fundamental para ampliarmos a rede de acolhimento e deter os criminosos agressores”, afirmou o secretário da SSP, Marcelo Werner.

A expectativa é que a cooperação aumente a eficiência das ações de proteção às vítimas e fortaleça a integração entre Justiça, Segurança Pública e Ministério Público, criando respostas mais rápidas para prevenir novos casos de agressão.