O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, decidiu que o deputado federal Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) deve dar explicações sobre uma fala em que ameaçou romper acordos sobre a divisão de emendas parlamentares se o projeto de anistia aos atos de 8 de janeiro não fosse votado. Sóstenes alegou que, por ter imunidade parlamentar, não seria obrigado a prestar esclarecimentos — mas Dino rejeitou essa justificativa.

Para o ministro, a imunidade de parlamentares não pode ser usada para encobrir possíveis crimes que envolvam o uso de dinheiro público. Ele ressaltou que as emendas parlamentares, que somam bilhões de reais, devem seguir as regras da Constituição e não podem ser usadas como moeda de troca em disputas políticas. “São inaceitáveis quaisquer ‘orçamentos secretos’, sob velhas ou novas roupagens”, afirmou.

Dino também deu um prazo de cinco dias úteis para que o Congresso Nacional e o governo federal prestem informações sobre o caso. A declaração de Sóstenes foi interpretada como uma tentativa de pressionar o presidente da Câmara a votar a anistia, o que reacendeu o alerta do STF sobre o risco de retorno das práticas do chamado orçamento secreto, proibidas pela Corte desde 2022.