A aprovação do Projeto de Lei nº 175/2024, na última quarta-feira (24), provocou críticas da vereadora Marta Rodrigues (PT), presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal de Salvador. A proposta altera regras de uso do solo, modifica dispositivos de proteção das ilhas de Nossa Senhora de Guadalupe e Nossa Senhora do Loreto e redefine os limites da Área de Proteção Ambiental (APA) do Vale Encantado, em Patamares.

Para Marta, a medida representa um retrocesso nas políticas ambientais da capital. “O PL 175/2024 é um absurdo e simboliza mais um capítulo da destruição ambiental promovida pela Prefeitura. Não explicita se serão maiores ou menores as áreas de proteção ambiental, deixando bastante entendido que o benefício não será para a população. Mais uma vez é a cidade sendo liberada para passar a boiada: derrubam árvores, vendem áreas verdes, alteram a LOUOS, numa perspectiva de beneficiar a especulação imobiliária”, afirmou.

A vereadora destacou ainda que as emendas ao projeto alteram as regras nas Áreas de Proteção do Conjunto Patrimonial (APCPs) das ilhas de Guadalupe e Loreto, o que, segundo ela, abre brechas para interesses privados em territórios sensíveis. “Essas áreas deveriam preservar o patrimônio histórico, cultural e ambiental local. Não podemos deixar flexibilizar regras de uso do solo e atividades econômicas, abrindo brechas para interesses privados em regiões sensíveis”, reforçou.

Em relação ao Vale Encantado, Marta lembrou que se trata de um dos últimos grandes remanescentes de vegetação de Salvador, abrigando nascentes que alimentam córregos e rios locais. “É inconcebível que, em plena emergência climática, Salvador esteja discutindo medidas que fragilizam suas áreas de preservação. O prefeito age como corretor de terrenos da cidade. É uma política predatória que aprofunda desigualdades e prejudica a saúde da população”, concluiu.