O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a Lei nº 15.133/2025, que obriga o Sistema Único de Saúde (SUS) a oferecer cirurgia reconstrutiva de lábio leporino ou fenda palatina, além do tratamento completo de reabilitação. A norma foi publicada nesta quarta-feira (7) no Diário Oficial da União e assegura o atendimento desde o pré-natal até a reeducação oral e ortodôntica.

De acordo com a nova lei, o recém-nascido diagnosticado com a malformação será encaminhado “tempestivamente a centro especializado para iniciar o acompanhamento clínico e programar a cirurgia reparadora”. O texto também garante, de forma gratuita, acesso a fonoaudiólogos, psicólogos, ortodontistas e outros profissionais essenciais para o desenvolvimento da fala, mastigação e saúde bucal.

Relator da proposta na Câmara, o deputado Dr. Ismael Alexandrino (PSD-GO) ressaltou a importância da medida: “Quanto mais tarde a criança demora para operar, mais problemas acarreta do ponto de vista de desenvolvimento, alimentação, infecções e bullying”. Segundo ele, a nova lei fortalece um direito que já deveria ser assegurado pela Constituição.