Entrou em vigor nesta segunda-feira (14) a Lei da Reciprocidade Comercial, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na última sexta-feira (11) e publicada no Diário Oficial da União. A nova legislação autoriza o Brasil a aplicar contramedidas comerciais contra países ou blocos que impuserem barreiras unilaterais aos produtos nacionais, como forma de defesa da competitividade brasileira no mercado global.
A medida surge em meio à escalada de tensões no comércio internacional, agravada pela imposição de tarifas pelos Estados Unidos, que aplicaram um imposto de 10% sobre todas as exportações brasileiras – e de 25% especificamente sobre aço e alumínio. O presidente Lula tem criticado publicamente essas barreiras e afirmou, durante a Cúpula da Celac, que buscará diálogo e recorrerá à Organização Mundial do Comércio (OMC) antes de adotar qualquer ação retaliatória.
Fique sabendo primeiro. Clique aqui e siga nosso canal no WhatsApp. A lei permite que o Conselho Estratégico da Câmara de Comércio Exterior (Camex) imponha restrições a importações de bens e serviços em resposta a práticas consideradas prejudiciais. Segundo o Palácio do Planalto, o objetivo é garantir que o Brasil tenha instrumentos legais para reagir com firmeza e de forma proporcional a medidas que interfiram em suas decisões econômicas soberanas.
