Deputado propõe lei para exigir transparência nas viagens internacionais do governador

Projeto de Leandro de Jesus (PL) prevê divulgação de gastos, agenda, comitiva e relatório de resultados das missões oficiais no exterior

Foto: Feijão Almeida/GovBA
Foto: Feijão Almeida/GovBA

Um projeto de lei apresentado na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) quer tornar obrigatória a divulgação de informações detalhadas sobre todas as viagens internacionais realizadas pelo governador do estado. A proposta prevê que sejam publicadas, de forma acessível, informações como período da viagem, agenda oficial, nomes dos integrantes da comitiva, gastos com passagens, hospedagem, diárias e a fonte de custeio.

O texto também exige que o governo apresente um relatório com os resultados esperados e alcançados após cada missão internacional, garantindo que a população tenha conhecimento dos objetivos e dos benefícios das viagens feitas com recursos públicos. A iniciativa reforça a busca por maior transparência na administração estadual, especialmente em compromissos fora do país.

De acordo com o autor do projeto, a medida visa fortalecer os princípios de publicidade, controle social e responsabilidade na gestão pública. Se aprovado, o governo estadual deverá disponibilizar essas informações no Diário Oficial e no Portal da Transparência, antes e depois de cada viagem.

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