A presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), deputada Ivana Bastos (PSD), ressaltou a importância da Lei Maria da Penha, que completou 19 anos nesta quinta-feira (7), para o combate à violência contra a mulher. “É certo que ainda há muito por fazer para reduzir ainda mais esse tipo de violência, principalmente no quesito educação dos homens, mas a Lei Maria da Penha tem um papel fundamental. Graças a ela as mulheres são incentivadas a denunciar os abusos e ameaças sofridas”, afirmou.
Ivana destacou que, sob sua gestão, a ALBA aprovou o maior número de leis voltadas à proteção das mulheres no estado, reforçando que essa é uma responsabilidade coletiva. Ela lembrou que, desde a sanção em 2006, a lei fortaleceu órgãos como Delegacias Especializadas, Casas de Acolhimento, Ronda Maria da Penha e Batalhão de Policiamento de Proteção à Mulher, além de programas educativos e de prevenção.
Segundo dados do governo da Bahia, a combinação da legislação com ações de proteção e prevenção contribuiu para reduzir em 7,8% os casos de feminicídio no estado entre 2023 e 2024, enquanto no Brasil a queda foi de 5,07%. “A Assembleia Legislativa da Bahia dá a sua contribuição neste rol de ações com a Procuradoria Especial da Mulher, em funcionamento desde 2019”, completou a deputada.
