O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, autorizou neste sábado (25) o repasse de emendas parlamentares para três das 13 ONGs que foram bloqueadas por não atenderem às normas de transparência.

A decisão beneficia a Fundação Euclides da Cunha de Apoio Institucional à Universidade Federal Fluminense (FEC), o Instituto Besouro de Fomento Social e Pesquisa e a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Sorocaba, que corrigiram suas falhas ao divulgar as informações necessárias sobre as emendas recebidas, e atendeu às exigências da Controladoria-Geral da União (CGU).

Apesar de as instituições terem sido regularizadas, Dino manteve a determinação para que a CGU realizasse uma auditoria adicional, a fim de verificar a aplicação correta dos recursos federais.

Segundo Dino, a determinação cumpre dois objetivos: fortalecer a dimensão preventiva nas decisões sobre a execução das emendas parlamentares e claras definitivamente, ou não, qualquer dúvida remanescente sobre as entidades que, anteriormente, foram identificadas pela CGU com falhas de transparência.