O corregedor da Câmara dos Deputados, Diego Coronel (PSD), afirmou nesta segunda-feira (11) que terá até 45 dias para apresentar um parecer sobre as representações contra os 14 parlamentares envolvidos na ocupação da Mesa Diretora na semana passada. O prazo, segundo ele, está previsto no Ato nº 37 de 2009, mencionado na documentação enviada pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB).

Coronel explicou que, ao contrário das especulações iniciais sobre um parecer em até 48 horas, o rito adotado prevê o direito ao contraditório. “Vamos notificar todos os parlamentares a partir desta terça-feira (12). Eles terão até cinco dias para apresentar suas defesas. Depois disso, a documentação será enviada para análise técnica, e aí sim poderemos emitir o parecer”, afirmou.

O corregedor detalhou que existem dois dispositivos diferentes no regimento. “O ato nº 180 eu teria 48 horas para dar um parecer opinativo e encaminhar para a Mesa Diretora tomar uma providência. Mas o ato que consta na representação que eu recebi hoje é o nº 37 de 2009. Esse ato muda um pouco o rito, porque eu abro espaço para o contraditório – que eu acho justo inclusive”, explicou.