O candidato ao Senado pela Bahia na chapa de ACM Neto (UB), Cacá Leão, do Progressistas, aparece na plataforma “Quem foi Quem no Congresso”, como político 100% contra o trabalhador. A plataforma mostra como Cacá votou, como deputado federal em exercício de 2019 a 2022, em votações que afetam a vida da sociedade em geral e do trabalhador em particular.
As informações estão na plataforma digital disponibilizada pelo Diap (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar) por meio do site “Quem Foi Quem” (acesse aqui). Além dos votos do deputado baiano, é possível saber como votaram todos os deputados e senadores em temas relevantes de interesse dos trabalhadores e da sociedade.
Em uma pesquisa pelo histórico das votações de Cacá, é possível verificar que ele votou SIM para o trabalho aos domingos e feriados sem pagamento adicional da hora trabalhada, pelo congelamento de salário dos servidores públicos, além de ter atendido os anseios do presidente Jair Bolsonaro votando a favor do voto impresso e da privatização da Eletrobrás e dos Correios.
Veja histórico de votações de Cacá Leão:
– MP 881/2019 – Trabalho aos domingos e feriados sem pagamento adicional da hora trabalhada: CACÁ VOTOU SIM
Em 14 de julho de 2019, o plenário da Câmara dos Deputados rejeitou por 274 a 153 votos o Destaque de Votação em Separado (DVS) nº 10, de autoria do PT, que pretendia suprimir o artigo 70, constante no artigo 28 do PLV, que modificava o Decreto 5.452/1943, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), para acabar com as restrições ao trabalho nos domingos e feriados, dispensando o pagamento em dobro do tempo trabalhado nesses dias se a folga for determinada para outro dia da semana. Foi mantido o dispositivo, no entanto, durante a tramitação no Senado Federal, foi suprimida todas as mudanças promovidas na CLT que constavam no artigo 28 aprovado na Câmara dos Deputados, com o SIM de Cacá Leão (PP-BA).
– PEC 6/2019 – Reforma da Previdência – Aposentadorias e Pensões – 1º e 2º turno: CACÁ VOTOU SIM
Em 10 de julho e 6 de agosto de 2019, o plenário da Câmara dos Deputados, com o SIM de Cacá Leão (PP-BA) nos dois turnos, aprovou a PEC 6/2019, enviada pelo Poder Executivo, considerada uma das principais reformas aprovadas no Congresso Nacional.
No segundo turno foi mantido na íntegra o substitutivo do relator, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), que promoveu uma ampla reforma da previdência com a unificação das regras do regime geral e próprio com novas regras que estabeleceram a idade mínima para se aposentar, aumentou alíquotas de contribuição, ampliou o tempo de contribuição e novo cálculo do benefício que reduz o valor das aposentadorias dos trabalhadores e servidores públicos. Além disso, as pensões por morte, auxílio-doença e direitos adquirido foram impactadas, mas com exceções a algumas categorias profissionais. A reforma trabalhista combinada com a reforma da previdência, ambas orientadas para redução de custos e corte de direitos desestruturaram o sistema previdenciário, e vão exigir trabalhar por mais tempo, contribuir mais e receber um benefício menor.
– PLP 39/2020 – Congelamento de salário dos servidores públicos: CACÁ VOTOU SIM
Em 5 de maio de 2020, o plenário da Câmara, com o SIM de Cacá Leão (PP-BA), rejeitou a proposta de retirada do PLP 39/2020, o artigo 8º, que trazia uma série de vedações com impacto para os servidores públicos, como o congelamento de salários, de benefícios e alteração na carreira que implique aumento de despesas assim como a realização de concursos e a criação de cargos nesse período para os servidores públicos da União, Estado e Municípios até 31 de dezembro de 2021. A proposta de supressão constava no destaque nº 2, de autoria do PT, mas foi derrotada por 272 votos contra o destaque e 206 a favor. Com isto, foi mantido as vedações no parecer do relator, deputado Pedro Paulo (DEM-RJ), para implementação do Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19), que alterou a Lei Complementar no 101, de 4 de maio de 2000.
– MP 1045/2021 – Flexibilização das relações de trabalho (Carteira Verde e Amarela): CACÁ VOTOU SIM
Em 10 de julho de 2021, o plenário da Câmara, com o SIM de Cacá Leão (PP-BA), aprovou o parecer do relator, deputado Christino Áureo (PP-RJ), que ampliou a proposta enviada inicialmente pelo Governo que apenas prévia a renovação do programa de redução ou suspensão de salários e jornada de trabalho com o pagamento de um benefício emergencial aos trabalhadores por conta da pandemia do covid 19 que, durante sua apreciação em 2020, teve enormes avanços pela MP 936/2020, transformada na Lei 14.020/2020, sob a relatoria do deputado Orlando Silva (PCdoB-SP).
O novo texto chegou com péssimos ajustes ao prever a redução do benefício emergencial pago aos trabalhadores e a possibilidade de negociação individual (empregado e empregador) sem participação do sindicato.
O relator ao promover a inserção de matérias estranhas ao texto original de uma medida provisória incluiu pontos prejudiciais aos trabalhadores, a saber:
1) possibilidade de o trabalhador com contrato de trabalho suspenso contribuir como segurado facultativo, conforme as alíquotas estabelecidas para o segurado obrigatório (art. 18 do PLV). É o empregador que deve pagar a contribuição previdenciária, e não o trabalhador, em momento de pandemia e dificuldades financeiras, com redução salarial;
2) instituição do Programa Primeira Oportunidade e Reinserção no Emprego – Priore. O Programa traz à tona dispositivos da MP 905, MP da Carteira Verde-Amarela. A alteração configura matéria totalmente estranha ao texto original da MP nº 1.045 e não guarda relação alguma com as medidas excepcionais e transitórias contidas na MP;
3) criação do Regime Especial de Trabalho Incentivado, Qualificação e Inclusão Produtiva – Requip e a inclusão do Programa Nacional de Prestação de Serviço Social Voluntário. Também matéria estranha ao texto original da MP. “Embora o objetivo ‘social’ do programa seja relevante, trata-se de um programa que promove a exploração da mão de obra, subvertendo o direito ao trabalho assegurado como direito social pela Constituição”;
4) alteração de vários artigos da legislação trabalhista atual, recuperando dispositivos da MP nº 905 e da MP nº 927, também matérias estranhas ao texto original da MP nº 1.045. Há graves modificações nas normas que definem gratuidade da justiça, afetando, consequentemente, o direito de acesso à Justiça, fundamental em momento de pandemia e crise econômica, com a ocorrência de muitas demissões. Além delas, alterações substanciais no tocante à fiscalização do trabalho e extensão de jornada.
– PEC 186/2019 – Novas regras para o Teto de Gastos – 1º e 2º turno: CACÁ VOTOU SIM
Em 9 e 11 de março de 2021, o plenário da Câmara, com o SIM de Cacá Leão (PP-BA) nos dois turnos, confirmou, sem alterações, a aprovação da PEC 186/2019, de autoria do senador Fernando Coelho (MDB-PE) e outros, que impõe medidas de controle do crescimento das despesas obrigatórias permanentes aos estabelecer que, sempre que a relação entre as despesas obrigatórias e receitas da União atingir o limite de 95% do orçamento, o governo deve reduzir gastos públicos sociais, adotando medidas como congelamento de salários, suspensão de concursos e limitação de investimento.
A Emenda Constitucional nº 95/2016 que criou o teto de gastos com as novas regras aprovadas nesta nova emenda tem causado o desmantelamento de políticas públicas estruturantes à sociedade brasileira, com consequências sociais inaceitáveis, quando se tem em conta o objetivo de desenvolvimento socioeconômico do país.
– MPV 905/2019 – Flexibilização das relações de trabalho (Carteira Verde e Amarela): CACÁ VOTOU SIM
Em 14 de abril de 2020, o plenário da Câmara, com o SIM de Cacá Leão (PP), aprovou a emenda aglutinativa na forma de Projeto de Lei de Conversão (PLV) apresentada pelo relator, deputado Christino Áureo (PP-RJ), à MP 905/2019, de autoria do Poder Executivo, que pretendia criar o contrato de trabalho Verde e Amarelo com o objetivo de reduzir encargos trabalhistas para empresas a fim de estimular a geração de empregos, sobretudo da população jovem que nunca trabalhou.
No entanto, como tem ocorrido durante o exame de medidas provisórias, foram incluídos temas adicionais ao estabelecer a flexibilização para o trabalho aos domingos; pagamento do adicional de periculosidade; redução do FGTS para 2%; pagamento mensal do 13ª salário e das Férias + 1/3 Constitucional; não aplicava a multa na rescisão antecipada do contrato determinado; redução da multa de 20% se fosse paga antecipadamente de forma mensal, caso houvesse acordo entre as partes; negociação da participação dos lucros e resultados entre empregado e empregador, deixando de fora o sindicato.
Numa avaliação mais apurada sobre a proposta de novo contrato de trabalho dava continuidade a reforma trabalhista feita em 2017 que passados dois anos da implantação das medidas, os empregos não foram gerados e o mercado de trabalho continua se deteriorando, com crescente informalidade e precarização das condições de trabalho, problemas que se agravaram em função justamente da reforma trabalhista.
– PEC 135/2019 – Tornar obrigatório o voto impresso: CACÁ VOTOU SIM
Em 10 de agosto de 2021, o plenário da Câmara rejeitou o parecer do relator, deputado Felipe Barros (PL-PR), pela aprovação com substitutivo, que pretendia alterar a Constituição Federal a fim de assegurar o direito do eleitor de verificar a integridade de seu próprio voto por meio da conferência visual de registro impresso, bem como objetivando garantir que a apuração do resultado das eleições se dê por meio de contagem pública e manual dos votos. Cacá Leão votou a favor de Bolsonaro, pelo voto impresso.
– PL 6299/2002 – Liberação de agrotóxico no país: CACÁ VOTOU SIM
Em 9 de fevereiro de 2022, o plenário da Câmara, com o SIM de Cacá Leão (PP-BA), aprovou o parecer do relator, deputado Luiz Nishimori (PL-PR), com voto favorável na forma de Subemenda Substitutiva Global, que propõem uma nova legislação sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e a rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e das embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de pesticidas, de produtos de controle ambiental e afins.
Dentre as mudanças aprovadas, a proposta muda: 1) o termo “Agrotóxico” passará a se chamar “pesticida”, na tentativa de mascarar e encobrir a nocividade amplamente conhecida destas substâncias; 2) prevê que a avaliação de novos agrotóxicos deixará de considerar os impactos à saúde e ao meio ambiente, e ficará sujeita apenas ao Ministério da Agricultura e aos interesses econômicos do agronegócio; 3) admite a possibilidade de registro de substâncias comprovadamente cancerígenas que serão estabelecidos níveis aceitáveis para isto, embora não existam níveis seguros para substâncias que se demonstrem cancerígenas; 4) prevê que a regulação específica sobre propaganda de agrotóxicos irá acabar; e 5) permite a venda de alguns agrotóxicos sem receituário agronômico e de forma preventiva, favorecendo ainda mais o uso indiscriminado.
– MP 1031/2021 – Privatização da Eletrobrás: CACÁ VOTOU SIM
Em 19 de maio de 2021, o plenário da Câmara, com o SIM de Cacá Leão (PP-BA), aprovou a Medida Provisória na forma de Subemenda Substitutiva Global apresentado pelo relator, deputado Elmar Nascimento (União-BA), viabilizou a privatização da Eletrobrás, vinculada ao Ministério de Minas e Energia e que responde por 30% da energia gerada no País.
O modelo de desestatização prevê a emissão de novas ações da Eletrobrás, a serem vendidas no mercado sem a participação do governo, resultando na perda do controle acionário de voto mantido atualmente pela União.
De acordo com o texto aprovado, os trabalhadores poderão utilizar a rescisão de contrato para comprar ações da empresa e o Governo poderá contratar os empregados em outras empresas do setor que continuarem sob seu controle, como Itaipu. Porém o Governo vetou a proposta aprovada na Câmara dos Deputados.
– PL 591/2019 – Privatização dos Correios: CACÁ VOTOU SIM
Em 5 de maio de 2021, o plenário da Câmara, com o SIM de Cacá Leão (PP-BA), aprovou o parecer do relator, deputado Gil Cutrim (Republicanos-MA), que autoriza a exploração pela iniciativa privada de todos os serviços postais. A proposta estabeleceu condições para a desestatização da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) e remete a regulação do setor à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
O texto aprovado fixou condições para a desestatização da empresa, como a prestação dos serviços com abrangência nacional, contrato de concessão com modicidade de tarifas para os serviços postais universais e mudança do nome para Correios do Brasil.
A proposta aprovada propõe que os empregados terão estabilidade de 18 meses depois da venda da empresa e deverão contar com plano de demissão voluntária (PDV). A adesão ao PDV poderá ocorrer dentro de 180 dias da desestatização, com indenização igual a 12 meses de salário, manutenção do plano de saúde também por 12 meses e plano de requalificação profissional. Atualmente, a proposta tramita no Senado Federal.
