A Câmara Municipal de Salvador aprovou, na última quarta-feira (24), um projeto de lei que permite aos motoristas pagarem a tarifa do estacionamento rotativo, a Zona Azul, em até 72 horas após o uso da vaga. A proposta, de autoria do vereador João Cláudio Bacelar (Podemos), busca evitar a aplicação imediata de multas.
Segundo o texto, a medida pretende atender situações em que o usuário esquece de registrar a tarifa ou enfrenta dificuldades no acesso ao aplicativo. “Muitas vezes, o motorista não paga a tarifa não por má-fé, mas por esquecimento ou falta de acesso imediato ao aplicativo. Com essa medida, damos oportunidade de regularização e evitamos penalizar injustamente o cidadão”, afirmou Bacelar.
O projeto estabelece que, dentro do prazo, o condutor poderá quitar o valor devido sem sofrer penalidades. A regra vale para todos os usuários do sistema de estacionamento rotativo da capital baiana.
Para entrar em vigor, a proposta ainda depende da sanção do prefeito Bruno Reis (União Brasil).