A Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente (Sedur), por meio da Superintendência de Ordenamento e Fiscalização de Uso do Solo (Suofis), realizou neste fim de semana mais uma etapa da Operação Paz e Ordem em Camaçari. A ação, que contou com apoio das Polícias Civil e Militar e da Superintendência de Trânsito e Transporte Público (STT), teve como foco o combate ao uso abusivo de equipamentos de som, com base em denúncias e no histórico de reincidência em estabelecimentos da cidade.
As vistorias alcançaram bairros como Parque Satélite, Mangueiral, Nova Vitória, Gleba A e C, Bairro da Bomba, Phoc I, II e III, Parque das Mangabas e Ponto Certo. Ao todo, oito estabelecimentos foram notificados e, em uma das ocorrências, houve apreensão de equipamentos. O superintendente da Suofis, David Leite, destacou que “a poluição sonora é uma das principais queixas que recebemos, especialmente nos fins de semana. Nosso papel é assegurar o cumprimento da lei e promover um ambiente urbano mais equilibrado e saudável para todos”.
A operação atende a uma recomendação do Ministério Público da Bahia (MP-BA), que orienta a adoção de medidas eficazes de controle e prevenção da poluição sonora, em conformidade com a Lei Municipal nº 1.120/2010. A norma estabelece os limites de emissão sonora permitidos em áreas residenciais e comerciais, buscando proteger a qualidade de vida da população.
A Sedur reforça que denúncias de poluição sonora podem ser feitas pelo sistema SIS-Sedur, no site da secretaria, para casos em eventos fechados. Ocorrências em residências devem ser registradas junto à Polícia Militar, pelo 190, e situações envolvendo paredões ou som automotivo em vias públicas podem ser denunciadas à STT, pelos números 118 ou (71) 3622-7798.
