Em meio às denúncias de irregularidades no processo licitatório promovido pela Prefeitura Municipal de Camaçari, a Bancada de Oposição, composta pelos vereadores Dentinho do Sindicato (PT), Tagner (PT) e Vavau (PSB), formalizou na última terça-feira (7) uma denúncia junto ao Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM), exigindo uma medida cautelar de suspensão. A licitação em questão refere-se ao Pregão Eletrônico, modalidade menor preço, instituída pelo Decreto Municipal nº 7878/2023.
Segundo a denúncia, o edital apresenta incongruências que além de questões técnicas, como a escolha da empresa PR NET INFOR COMÉRCIO E SERVIÇOS EM PROJETOS E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA, que apresentou um orçamento 960% mais alto em comparação à empresa que atualmente presta o mesmo serviço na cidade. Além disso, a PR NET INFOR ficou em quinto lugar na classificação geral e, de acordo com os vereadores, não possui infraestrutura adequada para atender às exigências do edital.
Ainda de acordo com a oposição, a empresa propôs o orçamento mais caro entre todos os concorrentes, sendo agraciada com a vitória no pregão do tipo menor preço. Das cinco empresas que inicialmente concorreram, apenas três chegaram à fase final, com a desclassificação da OI SA por estar em processo de recuperação judicial. A ITS TELECOMUNICAÇÕES LTDA, que já prestou serviços na cidade por R$ 10 milhões, foi desclassificada ao oferecer um lance de R$ 27.260 milhões. A quinta colocada, no entanto, apresentou um valor significativamente mais alto, R$ 106.849 milhões, mas foi escolhido pela comissão.
Diante de tais inconsistências no edital e no processo licitatório, os vereadores argumentam que “é necessária a adoção de uma medida cautelosa para evitar possíveis sobrepreços, preços que não podem ser executados ou superfaturamento na execução de bens e serviços contratados pela Administração Pública de Camaçari”, destacou a Bancada de Oposição. A denúncia agora aguardará uma análise mais aprofundada das autoridades competentes para determinar os próximos passos e a eventual suspensão do processo licitatório.
