A líder da bancada de oposição na Câmara Municipal de Salvador, vereadora Aladilce Souza (PCdoB), levantou a possibilidade de judicialização do PL 175/2024, aprovado na semana passada e que aguarda sanção do prefeito Bruno Reis (União Brasil). Segundo ela, o projeto apresenta vícios de inconstitucionalidade apontados pelo Ministério Público, que chegou a recomendar a suspensão da tramitação.

“Esse projeto tem vício de inconstitucionalidade, tanto que o Ministério Público recomendou a suspensão da tramitação, o que não aconteceu. Entre outras irregularidades, o PL antecipa a revisão do PDDU, para a qual a prefeitura contratou uma empresa de fora, com dispensa de licitação”, disse Souza.

A vereadora destacou que a Câmara já analisa outro projeto que também altera o PDDU, o PL 424/2025, que passou por reunião conjunta das comissões de Constituição e Justiça, Finanças e Orçamento, e Planejamento Urbano e Meio Ambiente nesta terça-feira (30). Apesar da aprovação do PL 175 com emendas, a oposição segue avaliando o texto final. 

Aladilce citou preocupações específicas, como a situação do Vale Encantado, questionando se a autorização para construção da Via Atlântica no parque, reserva de Mata Atlântica, foi realmente retirada. “As matérias urbanísticas são complexas e não entendemos essa pressa em aprovar. Estamos comparando mapas, estudando atentamente o relatório final para ver se tem alguma pegadinha. Duas audiências públicas não contemplam, é muito pouco para a importância e complexidade da proposição”, argumentou Aladilce.

A vereadora reforçou a necessidade de que o PDDU contemple políticas que reduzam desigualdades sociais e acelerem a regularização fundiária. “Precisamos ter um PDDU que reduza as desigualdades sociais e leve em conta a necessidade de acelerar a regularização fundiária, por exemplo”, afirmou Aladilce.