A União dos Municípios da Bahia (UPB) confirmou que a votação da PEC 66/2023, que permite o parcelamento de dívidas previdenciárias e cria um novo regime para precatórios, está prevista para a próxima semana. O relatório com parecer favorável do deputado Baleia Rossi (MDB-SP) foi apresentado nesta terça-feira (8) na comissão especial da Câmara. A proposta é acompanhada com expectativa por prefeitos, especialmente na Bahia, onde diversos municípios enfrentam bloqueios de recursos por conta dessas dívidas.

Presente à sessão, o presidente da UPB, Wilson Cardoso (PSB), cobrou urgência na votação. “Queríamos que fosse votada hoje, mas não foi possível. Saímos, no entanto, com a garantia de que, na próxima semana, o texto será votado na comissão e no plenário, para alegrar todos os prefeitos e prefeitas com essa solução de grande importância”, disse Wilson Cardoso, que também é prefeito de Andaraí.

Wilson e outros dirigentes da UPB foram recebidos pelo líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), que confirmou o acordo no Colégio de Líderes para votação nos dias 15 e 16 de julho. A proposta conta com apoio da base governista e já recebeu contribuições da Confederação Nacional de Municípios (CNM), com exceção da Emenda nº 5, suprimida pelo relator por inconstitucionalidade.

A expectativa é de que a PEC seja votada em dois turnos ainda na próxima semana, antes do recesso parlamentar, e siga para o Senado. Segundo a CNM, a medida pode representar uma economia de até R$ 800 bilhões para os municípios brasileiros. “Seguimos confiantes e mobilizados pela aprovação dessa pauta que pode libertar as gestões municipais”, concluiu Wilson Cardoso.