O União Brasil da Bahia (UB Bahia) acionou a Justiça Eleitoral, nesta sexta-feira (13), contra os pré-candidatos ao governo e vice-governo do estado Jerônimo Rodrigues (PT) e Geraldo Júnior (MDB), por eventual violação dos princípios da isonomia necessários para a disputa eleitoral.
De acordo com o partido, “Jerônimo e Geraldo vem participando frequentemente de eventos do Governo do Estado, ao lado de Rui Costa (PT), como assinaturas de convênio e entregas de equipamentos adquiridos pelo poder estadual, o que viola os princípios da isonomia na disputa eleitoral”.
No documento [veja abaixo], o UB pede a condenação da dupla ao pagamento de multa pecuniária, nos termos do artigo 73, §4°, da Lei n° 9.504/97 (Lei das Eleições), em valor a ser arbitrado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Solicita que seja encaminhado, ao final da tramitação do feito, cópia dos autos ao Ministério Público do Estado da Bahia, para fins de investigação sobre eventual ato de improbidade administrativa, além de intimação do Ministério Público Eleitoral, para que possa atuar no caso enquanto fiscal da lei.
O União Brasil pede ainda que, após a tramitação, seja “encaminhada cópia dos autos à Procuradoria Regional Eleitoral da Bahia, para, se necessário, proceder à abertura de Procedimento Preparatório Eleitoral, com o escopo de investigar e apurar eventuais irregularidades cometidas pelos representados, inclusive para o fim de, oportunamente, ajuizar ações cabíveis para coibir a prática de irregularidades e punir os responsáveis”.
Veja a íntegra do documento obtido pelo Panorama da Bahia:
Representação Eleitoral - União Brasil x Jerônimo e Geraldo