Uma corte de apelações dos Estados Unidos decidiu que a maioria das tarifas impostas por Donald Trump em 2025 é ilegal, pois extrapolou os poderes concedidos pela International Emergency Economic Powers Act (IEEPA). A decisão reforça um veredito anterior da Corte de Comércio Internacional, registrada em maio, e ressalta que o Congresso, não o presidente, detém autoridade constitucional para criar impostos de importação.
Apesar disso, as tarifas continuarão vigorando até 14 de outubro, prazo concedido para que a administração recorra à Suprema Corte dos EUA. Trump, por sua vez, reagiu classificando o tribunal como “altamente partidário” e alertando que a anulação das tarifas seria um “desastre total” para o país.
A sentença coloca em xeque a justificativa de emergência usada na política comercial de Trump, com implicações significativas para a independência do Poder Executivo em contextos de crise econômica. Analistas apontam que a decisão pode reformular os limites dos poderes presidenciais, abrindo caminho para a definição clara de responsabilidade entre o Congresso e o Executivo em matéria de comércio exterior.
