Por unanimidade, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) cassou a liminar que havia sido obtida pelo presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, para impedir a investigação da Comissão de Ética Pública da Presidência. A investigação apura se Campos Neto mantém offshores em paraísos fiscais, informação revelada pelo Pandora Papers em 2019.
A Comissão de Ética Pública da Presidência iniciou a apuração sobre a denúncia ainda em 2019, mas o processo foi retomado apenas em 2023, durante o governo Lula, após a nomeação de cinco novos integrantes pelo atual presidente. O deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) também encaminhou um pedido de investigação, alegando que empresas de Campos Neto podem estar lucrando com a taxa Selic, configurando um conflito de interesses. Clique aqui e siga nosso canal no WhatsApp.
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Campos Neto tentou impedir a investigação alegando que a Comissão de Ética não tinha competência para julgá-lo devido à autonomia administrativa do Banco Central conferida por uma lei complementar de 2021. No entanto, a Advocacia-Geral da União (AGU) argumentou que a Comissão tem sim a competência para examinar conflitos de interesses e possíveis desvios éticos.
O TRF-1 concordou com a AGU e decidiu, por unanimidade, que a investigação pode continuar, rejeitando a liminar de Campos Neto.
