O Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) aprovou, nesta terça-feira (11), por unanimidade, a proposta de consenso que repactua o contrato da Ponte Salvador-Itaparica. O relator do processo, conselheiro Marcus Presidio, destacou que a decisão permite a assinatura do aditivo contratual entre o Estado e a concessionária, garantindo a viabilidade econômica do projeto. “Depois de profundas análises, o Tribunal concluiu que a manutenção do contrato ainda é vantajosa para o Estado”, afirmou.

A proposta foi elaborada pela Comissão Consensual de Controvérsias, que reuniu órgãos como o Ministério Público de Contas, a Procuradoria-Geral do Estado e secretarias estaduais. O secretário da Casa Civil, Afonso Florence, celebrou a decisão e destacou que a pandemia impactou o contrato original, atrasando a execução do projeto. “A população baiana pode comemorar. Nossa expectativa é que agora a obra ganhe velocidade”, declarou. Segundo ele, 75% das sondagens já foram concluídas, com previsão de término em março.

A conciliação aprovou ajustes no contrato, incluindo o aumento do aporte público para R$ 5,07 bilhões e a redefinição do prazo de execução das obras de cinco para seis anos. O projeto também prevê a atualização da Taxa Interna de Retorno (TIR) para 10,72% ao ano e a redução do período de operação efetiva de 30 para 29 anos. Para a procuradora-geral do Estado, Barbara Camardelli, a ponte será um eixo estratégico para o desenvolvimento da Bahia. “Este equipamento garantirá novos investimentos e a interligação do estado, impulsionando a economia e a mobilidade”, afirmou.