STF mantém suspensão do Rumble no Brasil por unanimidade

Corte reforça decisão de Alexandre de Moraes após plataforma descumprir exigências legais

Maioria do STF vota por responsabilizar redes sociais por postagens ilegais
Foto: Gustavo Moreno/STF
Foto: Gustavo Moreno/STF

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, nesta sexta-feira (14), manter a suspensão da rede social Rumble no Brasil. A Corte referendou a decisão do ministro Alexandre de Moraes, que suspendeu a plataforma em fevereiro devido à ausência de um representante legal no país, exigência obrigatória pela legislação. A votação, iniciada em 7 de março, foi concluída com os votos de Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux, acompanhando o relator.

A suspensão ocorreu no mesmo processo que determinou a prisão e extradição do blogueiro Allan dos Santos, acusado de disseminar ataques ao STF. Segundo Moraes, mesmo com ordens judiciais para remover seus perfis, Allan segue criando novas páginas para continuar a prática criminosa. O ministro também afirmou que o Rumble tem sido usado para “divulgação de discursos de ódio, atentados à democracia e incitação ao desrespeito ao Poder Judiciário nacional”.

O CEO do Rumble, Chris Pavlovski, já declarou publicamente na rede social X que não pretende cumprir as determinações do STF. Sem novos representantes indicados no Brasil, a plataforma segue impedida de operar no país até que regularize sua situação jurídica.

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