A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) deliberou, na sexta-feira (19), pela manutenção da decisão individual do ministro Flávio Dino, que negou o recurso de Jair Bolsonaro para anular a condenação que o obrigava ao pagamento de R$ 70 mil por impulsionamento ilegal durante a campanha eleitoral de 2022. A prática ilegal consiste em pagar por anúncios em sites para promover propaganda negativa contra adversários políticos.

Os advogados da campanha de Bolsonaro haviam recorrido ao Supremo visando anular a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que reconheceu a ilegalidade cometida contra a campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Clique aqui e siga nosso canal no WhatsApp.

A votação do colegiado, realizada de forma virtual, contou com os votos favoráveis à manutenção da multa pelos ministros Luiz Fux, Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes. O ministro Cristiano Zanin não participou do julgamento devido ao impedimento decorrente de sua atuação como advogado da campanha de Lula nas eleições.

O ministro Flávio Dino, ao rejeitar o recurso em março deste ano, fundamentou sua decisão em questões processuais. Segundo ele, a jurisprudência do STF impede a reavaliação das provas já julgadas pelo TSE.

Dino destacou que houve reconhecimento de que os responsáveis não apenas impulsionaram conteúdo negativo na internet, mas também não identificaram claramente os números de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) ou no Cadastro Nacional de Pessoa Física (CPF), além de não terem incluído a expressão “Propaganda Eleitoral”, violando as normas estabelecidas.