O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes convocou, nesta quinta-feira (5), uma audiência pública para debater a implementação das escolas cívico-militares no estado de São Paulo. A reunião está marcada para o dia 22 de outubro e faz parte da ação direta de inconstitucionalidade movida pelo PSOL contra o modelo, também questionado pela bancada estadual do PT. O governador Tarcísio de Freitas sancionou a criação dessas escolas em maio deste ano.

De acordo com o despacho de Gilmar Mendes, diversas autoridades, como os presidentes da República, do Senado, da Câmara dos Deputados, além do procurador-geral da República, o ministro da Educação e representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), deverão ser convidados para participar da audiência.

A principal argumentação do PSOL na ação é que o governo paulista estaria substituindo o sistema público de educação pelo modelo cívico-militar, e não promovendo a coexistência dos dois sistemas, como defende o governo estadual. A Advocacia-Geral da União (AGU) já se posicionou a favor da inconstitucionalidade do modelo, afirmando que os estados não podem adotar sistemas educacionais que não estejam previstos na Lei de Diretrizes e Bases da Educação.

A AGU também argumenta que a Constituição Federal não prevê que militares possam desempenhar funções de ensino ou de apoio escolar. O resultado da audiência pública deve ajudar no julgamento definitivo sobre a legalidade das escolas cívico-militares no estado de São Paulo.