STF articula resposta a eventual aprovação da anistia no Congresso

Ministros consideram que crimes contra o Estado Democrático de Direito não podem ser perdoados

STF articula resposta a eventual aprovação da anistia no Congresso
Foto: Fellipe Sampaio/STF
Foto: Fellipe Sampaio/STF

Com a crescente adesão do Centrão à proposta de anistia aos condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro, ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) já articulam estratégias de reação. Um dos planos, segundo apurou a coluna de Igor Gadelha, do Metrópoles, é votar o fim das emendas parlamentares impositivas, recursos que o governo é obrigado a repassar a deputados e senadores, hoje questionados por falta de transparência.

As ações sobre o tema estão sob relatoria do ministro Flávio Dino, que já havia suspendido pagamentos em agosto de 2024 justamente para cobrar mais clareza no destino dessas verbas. A avaliação de integrantes da Corte é de que o mecanismo, da forma como funciona, fortalece o poder de barganha do Congresso em pautas que envolvem o Executivo e o Judiciário.

Além da questão orçamentária, ministros do STF têm sinalizado a líderes políticos que dificilmente a anistia passará sem questionamentos. A tendência, segundo interlocutores, é que a Corte a considere inconstitucional, sob o argumento de que crimes contra o Estado Democrático de Direito não podem ser perdoados pela legislação brasileira.

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