O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (18) a taxação de pelo menos 15% sobre os lucros de multinacionais no Brasil, por meio de um adicional na Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). A medida atende à recomendação da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Social (OCDE) para evitar a erosão tributária e terá início em 2025, incidindo sobre empresas com receita superior a 750 milhões de euros.
De autoria do deputado José Guimarães (PT-CE), o projeto prorroga até 2029 benefícios para multinacionais brasileiras, como o crédito presumido de 9% sobre lucros no exterior e a consolidação de resultados de subsidiárias. Esses incentivos foram mantidos para evitar dupla tributação e garantir competitividade frente a empresas estrangeiras.
A proposta impactará cerca de 290 multinacionais, incluindo 20 brasileiras, e reforça os critérios para a adesão do Brasil à OCDE, processo que está em andamento desde 2015. Apesar de gerar arrecadação com a nova taxação, a prorrogação dos benefícios resultará em uma redução de R$ 4,051 bilhões na receita em 2026 e R$ 4,283 bilhões em 2027.
