Os trabalhadores com carteira assinada devem receber a segunda parcela do décimo terceiro salário até esta sexta-feira (20), como determina a legislação trabalhista. A primeira parcela foi paga até 29 de novembro. Segundo o Dieese, o benefício movimentará R$ 321,4 bilhões na economia, com média de R$ 3.096,78 por trabalhador.
O décimo terceiro é pago integralmente para quem trabalhou ao menos um ano na mesma empresa. Para quem atuou menos tempo, o valor é proporcional, considerando 1/12 do salário para cada mês trabalhado por, no mínimo, 15 dias. Já aposentados e pensionistas do INSS tiveram o benefício antecipado, com a última parcela paga em junho.
Segundo a Lei 4.090/1962, têm direito ao benefício aposentados, pensionistas e trabalhadores com carteira assinada que atuaram por pelo menos 15 dias no ano. Também estão incluídos afastados por licença maternidade, doença ou acidente. Em casos de demissão sem justa causa, o pagamento é proporcional e realizado junto com a rescisão.
O décimo terceiro está sujeito a descontos de Imposto de Renda e INSS, aplicados somente na segunda parcela. A primeira é paga integralmente, sem tributação. Os valores devem ser declarados no campo específico da declaração do Imposto de Renda, para que o contribuinte fique em dia com as obrigações fiscais.
