Em ato formal realizado nesta segunda-feira (30), o secretário estadual de Planejamento da Bahia, Cláudio Peixoto, entregou à Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2025, que estima receitas e fixa as despesas do governo em R$ 70,8 bilhões. Peixoto foi recebido pelos deputados Rosemberg Pinto (PT), líder do governo na ALBA, e Vitor Bonfim (PV), presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, onde o projeto começará a tramitar.
Durante a entrega, o secretário destacou que 72% do orçamento será destinado às áreas sociais, como saúde, educação, segurança e assistência social, somando cerca de R$ 50 bilhões. “O governo está comprometido com setores essenciais à população, como a inclusão socioprodutiva e o combate às desigualdades”, afirmou Cláudio Peixoto.
O deputado Rosemberg Pinto reforçou a importância do diálogo entre o Executivo e o Legislativo na análise do orçamento e destacou que eventuais alterações no projeto precisam ser feitas em conjunto com o governo. Ele também lembrou que o Estado tem um orçamento limitado para atender às demandas de uma população de 14 milhões de habitantes, especialmente nas áreas do semiárido.
O orçamento de 2025 também contempla a atualização das emendas parlamentares, que somam R$ 572 milhões, com cada deputado estadual recebendo cerca de R$ 9 milhões para aplicar em áreas prioritárias, como saúde e educação. “Esses recursos precisam ser utilizados de forma eficiente para que beneficiem os municípios e o Estado”, frisou Rosemberg.
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Por sua vez, o deputado Vitor Bonfim garantiu que a Assembleia cumprirá seu papel de apreciar e aprovar o orçamento antes do recesso de fim de ano. Bonfim destacou que o orçamento é 11% superior ao do ano anterior, refletindo o esforço do governador Jerônimo Rodrigues em melhorar a gestão e aumentar a arrecadação.
A tramitação do orçamento seguirá os prazos regimentais, com a primeira votação em plenário após análise das comissões. A expectativa é que a aprovação final ocorra em meados de dezembro, antes do recesso legislativo, com a votação definitiva marcada tradicionalmente para o final do ano.
