O líder do Governo na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), deputado Rosemberg Pinto (PT), anunciou nesta segunda-feira (16) que o projeto de lei 25.491/2024, que trata do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) dos servidores do Tribunal de Justiça da Bahia, foi retirado da pauta a pedido da presidenta da Corte. O motivo são ajustes constitucionais que ainda precisam ser feitos no texto.
“A presidenta do TJ solicitou da presidenta Ivana Bastos o retorno do projeto para fazer os ajustes necessários. Eu acho que isso ela está fazendo em comum acordo com os servidores, e espero que assim que ela ajustar, devolva para que a gente possa apreciar”, explicou Rosemberg, indicando que a matéria poderá retornar à pauta em breve.
O deputado afirmou ainda que, nesta terça-feira (17), devem ser votadas outras propostas importantes, como o plano de cargos e salários do Ministério Público da Bahia, o Refis, a reestruturação das carreiras da ADAB e a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2026. “Espero que a gente tenha condição e debate para poder votar todos amanhã”, completou.
