O líder do Governo na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), o deputado Rosemberg Pinto (PT), informou nesta segunda-feira (16), que o projeto de lei 25.491/2024, que trata do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) dos servidores do Tribunal de Justiça, foi retirado da pauta a pedido da presidenta da Corte, a fim de que sejam feitos ajustes constitucionais.
“A presidenta do TJ solicitou da presidenta Ivana Bastos o retorno do projeto para fazer os ajustes necessários. Eu acho que isso ela está fazendo em comum acordo com os servidores, e espero que assim que ela ajustar, devolva para que a gente possa apreciar”, revelou o deputado.
De acordo ainda com o líder do Governo na ALBA, nesta terça-feira (17), devem ser votados o plano de cargos e salários do Ministério Público da Bahia (MP-BA), o Programa de Recuperação Fiscal (Refis), a reestruturação as carreiras de fiscais e técnicos agropecuários da Agência Estadual de Defesa Agropecuária da Bahia (ADAB) e o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO).
“Espero que a gente tenha condição e debate para poder votar todos amanhã”, finalizou Rosemberg.
