Antônio Rosalvo (PT) se manifestou nesta quarta-feira (8) após a prefeita Débora Régis (União Brasil) decretar estado de emergência e calamidade financeira no município. O político, que foi derrotado nas eleições de outubro de 2024, cobrou transparência a respeito do cenário herdado pela atual gestora, destacando a importância de um relatório confiável para melhor compreender as circunstâncias deixadas pela gestão anterior e afastar rumores.
Confira a nota na íntegra:
A transição de governo é um momento crucial para assegurar a continuidade da gestão pública, garantindo que a população não seja prejudicada por interrupções ou disputas políticas. Nesse processo, é essencial que as informações administrativas e financeiras sejam repassadas de forma clara, detalhada e transparente.
No entanto, a regra de transição, ao meu ver, é falha e superficial em relação à obrigatoriedade de repassar ao sucessor dados detalhados sobre a administração. Isso deixa em aberto a possibilidade de que o(a) prefeito(a) só tome ciência da real gravidade da situação financeira e administrativa após assumir o cargo.
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Até o momento, não temos um panorama completo sobre a situação financeira do município. Acredito que nem a prefeita Débora tenha acesso a informações precisas sobre o saldo deixado em caixa, os débitos pendentes e as condições estruturais das escolas e prédios públicos. O que sabemos é apenas o que foi ventilado em jornais.
É urgente obter um relatório detalhado e confiável que esclareça a real situação deixada. Caso as informações divulgadas sejam inverídicas, cabe à gestão anterior apresentar dados sólidos que comprovem que o cenário de caos financeiro não corresponde à realidade. Isso inclui informações claras sobre os valores pagos e as rescisões trabalhistas, além de justificativas para qualquer aumento expressivo de despesas, explicando de forma transparente a base de cálculo utilizada.
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A transparência é fundamental para afastar qualquer dúvida ou especulação e garantir que servidores, fornecedores e prestadores de serviço tenham seus direitos assegurados. Se um servidor trabalhou, deve receber seu salário. Se um fornecedor prestou um serviço, é justo que receba seu pagamento. A responsabilidade pelos débitos não é pessoal da prefeita Débora ou da ex-prefeita Moema – é institucional, pertencente ao município. Basta olhar no contracheque: lá consta o CNPJ do município, e não o CPF das gestoras.
Quanto aos fornecedores, é necessário buscar soluções viáveis, como o parcelamento das dívidas ou o reconhecimento oficial para inclusão no regime de precatórios.
O que preocupa é que essa situação se arraste e seja utilizada como justificativa para criar desgaste político, desviando o foco da verdadeira responsabilidade administrativa. Se a narrativa se tornar apenas um embate político, quem pagará o preço serão os servidores e os fornecedores, que dependem do cumprimento dos compromissos para manter sua subsistência.
A credibilidade do município não pode ser comprometida com a imagem de um “mau pagador”, pois isso prejudica futuras parcerias e investimentos. Uma administração séria deve prezar pelo equilíbrio entre suas obrigações financeiras e a busca pela responsabilização em processos adequados de ressarcimento ou penalização, caso seja constatada improbidade administrativa.
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Portanto, é preciso agir com seriedade e foco em soluções. O município deve ser visto como uma instituição confiável, que honra seus compromissos e coloca a população em primeiro lugar.
Antônio Rosalvo, Procurador do Município de Lauro de Freitas
