A revogação de mais de 200 decretos e outras normas infralegais do governo Jair Bolsonaro estão propostas em um documento de 192 páginas, entregue à presidente do PT, Gleisi Hoffmann, representando a equipe de transição do governo Lula, nesta quinta (10).
Chamado de “Revogaço”, o documento traz sugestões de anulação de atos do atual presidente em 20 áreas – desde os que facilitaram o acesso a armas e munições até a “boiada” que atropelou normas de proteção ambiental.
A análise das propostas foi realizada pelas Fundações Lauro Campos e Marielle Franco, ligada ao PSOL, em parceria com a Fundação Rosa Luxemburgo. O levantamento diz que Lula poderia cancelar essas decisões nos primeiros dias do governo sem passar pelo Congresso Nacional, uma vez que Bolsonaro as baixou sem precisar do parlamento. O deputado federal eleito, Guilherme Boulos (PSOL-SP), participou do ato de entrega.
Foram analisados mais de 20 mil decretos, portarias, instruções normativas, resoluções e outras medidas editados pela gestão Jair Bolsonaro que, segundo os pesquisadores, desestruturaram o Estado e desmontaram preceitos da Constituição Federal de 1988.
