O deputado estadual Marcelino Galo (PT) apresentou um projeto de lei na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) que prevê multas administrativas para quem abandonar animais no estado. A proposta estabelece penalidades de R$ 5 mil por animal, com acréscimo em áreas de conservação ambiental e em casos que resultem na morte do bicho, podendo chegar a R$ 10 mil.

O texto responsabiliza solidariamente tanto o dono do animal quanto o condutor do veículo usado no abandono, e permite identificação por câmeras, denúncias e atuação direta da fiscalização. “O abandono de animais é uma prática cruel, recorrente e que representa um grave problema de saúde pública, impacto ambiental e risco à segurança”, justificou o parlamentar.

A fiscalização ficará a cargo da Secretaria Estadual do Meio Ambiente, com apoio das prefeituras e da Polícia Militar Ambiental. Os valores arrecadados com as multas devem ser destinados a políticas públicas de proteção animal, como abrigos, castração, atendimento veterinário e ações educativas.