Considerada uma “cerimonia sertaneja”, a Ferra, nome dado ao ato de marcar gado com ferro em brasa, pode estar com os dias contados. O Projeto de Lei nº 2658/22 proíbe a marcação, enquadrando a prática como crime de abuso e maus-tratos. Pelo texto, os infratores estarão sujeitos a pena de detenção de três meses a um ano, e multa.

A proposta, de autoria do deputado Célio Studart (PSD-CE), está em análise na Câmara dos Deputados. Ela insere dispositivo na Lei de Crimes Ambientais e revoga a Lei 4.714/65, que trata da marcação a ferro quente.

Segundo o projeto, a regulamentação e a fiscalização da futura lei caberão ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

“É evidente que a marcação a ferro candente – causadora de sofrimento desnecessário ao animal – pode ser substituída por outras formas de marcação que causem menos ou nenhuma dor”, diz Studart, ao defender as mudanças.

Tramitação

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.