A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (9), o projeto de lei do deputado Félix Mendonça Jr (PDT) que garante prioridade de vacinação às pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) em situações de emergência sanitária ou calamidade pública. A proposta, aprovada em decisão terminativa, segue agora para o Senado.

De acordo com o texto, pessoas com TEA passarão a integrar automaticamente os grupos prioritários, salvo restrições específicas determinadas pela Anvisa. O projeto altera a Lei 12.764/12, que trata da Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista.

“Sem adotar essas medidas, as pessoas com autismo ficam mais expostas a riscos no caso de epidemias e disseminação de doenças”, justificou Félix, destacando as dificuldades que esse público enfrenta em aderir a medidas preventivas, como uso de máscara e distanciamento.