O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, emitiu, nessa terça-feira (5), uma determinação para que o governo federal regulamente o poder de polícia aos servidores da Fundação Nacional do Índio (Funai). A decisão, decorrente de uma ação em andamento no STF desde 2021 sobre o plano de desintrusão de terras indígenas, estabelece um prazo de até 180 dias para o cumprimento da medida.
A determinação visa acompanhar as operações de retirada de garimpeiros e proteção aos povos indígenas, sendo necessário definir quais servidores terão autorização para portar armas e quais desempenharão o papel de fiscais de infrações. Clique aqui e siga nosso canal no WhatsApp.
Luís Roberto Barroso elogiou os esforços do governo federal nas ações de retirada de não indígenas, especialmente nas Terras Indígenas Apyterewa e Trincheira Bacajá. No entanto, ressaltou a importância de medidas para impedir o retorno de invasores, destacando que a desintrusão beneficia diversos povos, incluindo os yanomamis, karipunas, uru-eu-wau-wau, kayapós, araribóias e mundurucus.
A regulamentação do poder de polícia, conforme determinado pelo presidente do STF, é considerada essencial para possibilitar que os funcionários da Funai realizem a apreensão e destruição de bens irregulares durante as operações do órgão. “A Funai segue sem exercer o poder de polícia, o que compromete a efetividade de suas atividades fiscalizatórias dentro das TIs”, destacou o ministro Barroso.
