Durante uma audiência pública na Câmara dos Deputados, o presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Carlos Manuel Baigorri, expressou preocupação com a falta de soberania do Estado brasileiro na internet e nas redes sociais. Ele destacou os desafios enfrentados pelo poder público para lidar com a disseminação de fake news e a prática de crimes digitais nesses ambientes.

Baigorri enfatizou a necessidade de refletir a soberania digital do Estado brasileiro, destacando a dificuldade em fazer valer as decisões no ambiente digital. Ele ressaltou que, atualmente, o poder público enfrenta limitações significativas para regular as plataformas de redes sociais e garantir a responsabilidade sobre o conteúdo nelas divulgado. Clique aqui e siga nosso canal no WhatsApp.

O presidente da Anatel apontou dois principais elementos que contribuem para o caos nas redes sociais: a falta de responsabilidade das plataformas em relação ao conteúdo divulgado e o anonimato, que facilita a prática de crimes. Ele destacou a necessidade de mudanças na legislação para que a Anatel possa ter mais poder sobre as plataformas de redes sociais, incluindo a possibilidade de determinar a retirada de postagens.

Além disso, Baigorri defendeu a integração de sistemas entre empresas e o Judiciário para facilitar o cumprimento de decisões judiciais, especialmente no combate às fake news. Ele também propôs alterações na Lei Geral de Telecomunicações para ampliar as competências da Anatel e aumentar a representatividade do conselho consultivo da agência, incluindo membros do Judiciário, Ministério Público, OAB e jornalistas.