A Prefeitura de Salvador concedeu anistia integral às dívidas de outorga das empresas OT Trans e Plataforma Transporte, que operam parte do sistema de ônibus da capital pelo Consórcio Integra.
O valor perdoado não foi divulgado, mas corresponde às obrigações assumidas nos contratos de 2014, quando as concessionárias passaram a administrar o transporte coletivo da cidade.
Segundo o decreto, caberá à Agência Reguladora e Fiscalizadora dos Serviços Públicos de Salvador (Arsal) consolidar os valores e efetuar a baixa oficial dos débitos, além de acompanhar a gestão contábil e administrativa das empresas.
De acordo com o prefeito Bruno Reis (União Brasil) a medida foi fundamentada em lei que autoriza o Executivo a desonerar os débitos das concessionárias, com o objetivo preservar o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos, garantir a universalização do transporte público e evitar aumento na tarifa para os usuários.
